Sistemas de Esgotos Sanitários tratados Programa de investimentos público-privados próprio aos pequenos, médios e grandes municípios, com base na Lei 14.026/2020

Crescimento da população mundial e do Brasil

Para se ter uma ideia do crescimento da população mundial, basta observar que nascem atualmente 22 pessoas a cada minuto nos países desenvolvidos, enquanto que, nos países em desenvolvimento, nascem 246 pessoas por minuto, crescimento bastante influenciado pela China e pela Índia. Os países menos desenvolvidos são responsáveis por 93,1% do crescimento anual da população mundial. A maioria da população com taxa de crescimento elevada está localizada nos países mais pobres. Seus governantes possuem menos recursos para infraestrutura, onde vivem mais pessoas; problemas na área de saúde, educação, transportes e moradia são gigantescos. A população mundial praticamente já alcançou oito bilhões de pessoas. O controle populacional é uma das maneiras de diminuir esse crescimento. Segundo o naturalista britânico, Sir David Attenborough, hoje com 95 anos de idade, [… Todos os problemas ambientais tornam-se mais fáceis de resolver com menos pessoas e mais difíceis ou quase impossível de solucionar, com uma população cada vez maior …]. Estima-se que o Brasil concentre entre 12 e 16% do volume total de recursos hídricos do nosso planeta e que pouco mais de 50% dos recursos hídricos renováveis do mundo se encontram na América Latina e no Caribe. Parte dos maiores recursos hídricos renováveis do mundo (41.281 metros cúbicos anuais por habitante) pertence ao Brasil, embora 16,7% da área do país esteja situada no Semiárido do Nordeste. Esses recursos não são distribuídos de forma homogênea e se encontram ameaçados por fatores socioeconômicos diversos. A população brasileira atual é da ordem de 213 milhões de habitantes. Nosso país é beneficiado por uma das taxas mais baixas de crescimento da América Latina, com menos de 1% anual, cuja população deverá decrescer a partir do ano 2050, segundo projeções das Nações Unidas. Nesse ano se estima que a população brasileira será de aproximadamente 229 milhões de habitantes. Assim mesmo, se o Brasil continuar investindo em Saneamento Básico no ritmo atual, necessitará de muitos anos para chegar à esperada universalização. Qual será o futuro de nossos netos no ano 2050, sabendo que no segundo trimestre de 2021 a população de jovens na faixa etária até 29 anos que não estuda nem trabalha era de 30%, correspondendo a 12,3 milhões de pessoas? Quem sustentará os aposentados?A Tabela 1 e a Figura 1 apresentam dados populacionais do Brasil desde 1950 até oano 2100. Os dados entre os anos de 1950 a 2015 foram obtidos dos censos do IBGE, enquanto que os subsequentes são estimativas (United Nations, 2021).

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Escassez de água versus reúso de esgotos domésticos tratadosA agricultura no Brasil usa cerca de 69% da água doce para irrigação, em grandeparte com muito desperdício (a média mundial é da ordem de 70%). Cada metro cúbico de água usado pela indústria e pelo setor de serviços gera 70 a 200 vezes mais riqueza do que um metro cúbico usado para agricultura. Com a grande escassez de água prevista no Planeta, os recursos hídricos automaticamente serão direcionados para as áreas urbanas. Consequentemente, a tendência no futuro deverá ser e terá que ser: “Água doce para as cidades e águas residuais tratadas para a agricultura”.Na Região das Américas, 90% dos esgotos brutos são despejados sem nenhum tipo de tratamento nos rios, mares e terras agrícolas. Estima-se que quatro milhões de hectares de terras agrícolas são irrigadas com águas residuais contaminadas com patógenos, gerando graves problemas de saúde pública e poluição ambiental. A evacuação indevida das descargas dos sistemas de esgotos contamina os rios e difunde enfermidades. Na prática, grande parte dessas águas poluídas é desviada para a irrigação na agricultura, produzindo excelentes alimentos, provavelmente muito contaminados. Alguns colegas engenheiros, quando são perguntados se é possível a utilização de esgotos tratados na agricultura, respondem que esta solução não vale a pena, pelo fato desta iniciativa prejudicar a saúde da população que irá ingerir os alimentos produzidos com o auxílio desses despejos. O que se sabe é que muitos agricultores, quando não possuem outra alternativa, usam efluentes de esgotos brutos em larga escala para adubar suas plantações.Certos professores da área da Engenharia Sanitária, após orientar os alunos sobre os vários tipos de tratamento de esgotos existentes, ainda indicam que o destino final desses efluentes deverá ser um corpo de água, ou raras vezes, a descarga no solo. Porém é de conhecimento geral que nenhum desses processos eliminam totalmente os microrganismos e a matéria orgânica existentes no esgoto bruto. Por que a maioria das empresas de saneamento básico não exige dos projetistas de sistemas de esgotos sanitários outra alternativa para que os efluentes tratados, sejam direcionados para a agricultura e/ou aquicultura em vez de serem lançados diretamente nos rios e mares? As vantagens seriam enormes, principalmente para o Semiárido do Nordeste, onde existem muitos rios que não são perenes (nonflow rivers). Além de não contaminarem os corpos receptores, poderia ser utilizado grande parcela de adubos orgânicos naturais, com economia na compra de insumos químicos, gerando grande fonte de emprego para as pessoas mais necessitadas, com a criação de cooperativas para os agricultores, melhorando consideravelmente a saúde da população.A escassez de água associada à deterioração da qualidade dos corpos de água induz à busca de fontes hídricas complementares, revelando o reúso das águas como uma solução alternativa em potencial. Com essa política de reúso, elevados volumes de água potável podem ser economizados, com a utilização de água de qualidade inferior, geralmente esgoto doméstico tratado, para atender a fins que prescindem da potabilidade.O Brasil utiliza muito pouco do potencial de suas águas residuais para reúso agrícola. A utilização de águas residuais tratadas contribui para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos porque ajuda a aumentar os recursos hídricos necessários, satisfazendo as 8 necessidades presentes e futuras de usos mais nobres, além de reduzir a vazão das águas residuais tratadas descarregadas nos corpos de água receptores, protegendo os ecossistemas e diminuindo a quantidade de poluentes lançados no solo e no ambiente aquático.Solução para a implementação do reúso de águas residuais tratadas no Nordeste As causas de morte nos países industrializados devido a doenças infecciosas e parasitárias é da ordem de 8%, enquanto que nos países em desenvolvimento, este valor supera 40%. Mais de um bilhão de pessoas são infectadas a nível mundial por ascaridíase. A fêmea do Ascaris lumbricoides, o maior dos nematoides (roundworm), a popular lombriga, chega a produzir 200 mil ovos por dia. O principal vetor dessas doenças é o esgoto doméstico sem tratamento, lançado nos rios e/ou no solo, ou tratado de forma inadequada.É importante ressaltar que a resolução CONAMA 357 de 17/03/2005, referente aos Padrões de Lançamento de Efluentes nos Corpos de Água, é muito exigente em relação aos coliformes termotolerantes (bactérias antes denominadas como coliformes fecais), porém não há nenhuma recomendação relacionada com ovos de helmintos ou a cistos de protozoários. As exigências brasileiras são baseadas em padrões americanos e europeus com custos muito elevados para a construção e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Nos países europeus, por exemplo, não existe o problema de extrema pobreza, como é o caso do Brasil e, principalmente, do Nordeste. Quando se refere a ovos de helmintos e cistos de protozoários, sabe-se que não são eliminados por nenhum processo sofisticado de tratamento de esgotos, mesmo se fossem aplicadas cloração e/ou radiação ultravioleta nos efluentes tratados. A título de comparação, a dose mínima infectante de agentes patogênicos, no caso dos helmintos, para causar infecção no homem ou animais, varia de 1 a 10, enquanto que, para uma pessoa ser contaminada por coliformes termotolerantes, essa faixa varia de 100 a um milhão. É fácil concluir que a probabilidade de um ser humano ser contaminado por lo mbrigas, por exemplo, é inúmeras vezes maior do que por bactérias. O Brasil é privilegiado por ser um país de clima tropical, pois as bactérias se desenvolvem bem mais rapidamente do que nos países de clima temperado. Os principais tipos de tratamento de esgotos existentes funcionam por ação de microrganismos e, dentre as alternativas de tratamento biológico, as lagoas de estabilização são o melhor sistema natural de tratamento de esgotos existente. Nesse sistema, as bactérias decompõem a matéria orgânica contida nos esgotos e as algas utilizam esses compostos juntamente com a energia da luz solar para a fotossíntese, liberando oxigênio para o meio líquido. O oxigênio é, por sua vez, assimilado pelas bactérias, fechando assim o ciclo da natureza.A fotossíntese depende principalmente da radiação solar direta. No caso do Nordeste, João Pessoa e Campina Grande recebem radiação solar na faixa de 4,89 kWh/m2.dia, ideal para o funcionamento das lagoas de estabilização. Este valor é próximo ao observado nodeserto de Saara, com radiação solar correspondente a 6 kWh/m2.dia.9 Esses sistemas de lagoas podem produzir efluentes que cumprem com as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), tanto para a qualidade bacteriológica, como para a eliminação de ovos de helmintos e cistos de protozoários. Seus efluentes podem ser usados na agricultura e na aquicultura, principalmente em países de clima tropical.Segundo dados recentes do IBGE, o Brasil possui 5.570 municípios, 70% dos quais são pequenas cidades, o que significa que em 3.900 vivem menos de 20 mil habitantes, com grande potencial de adoção de sistemas de lagoas de estabilização para o tratamento de esgotos dessas comunidades.As concentrações médias típicas de nitrogênio (N) e fósforo (P) de efluentes de lagoas de estabilização são 15 mg/l e 3 mg/l, respectivamente. Considerando intensidade de irrigação na agricultura de 20.000 m3/(ha.ano), em uma zona árida, é possível obter taxa de aplicação de nitrogênio igual a 300 kg/ha e para fósforo, 60 quilos por hectare, com consequente economia dos principais fertilizantes químicos usados na agricultura. Libhaber (2005), informa no artigo técnico “Wastewater reuse for irrigation, the stabilization reservoirs concept” que os efluentes tratados por meio de lagoas de estabilização podemfornecer cerca de 425 kg/ha de sulfato de amônio, 251 kg/ha de superfosfato e 156 kg/ha de cloreto de potássio. Existem muitos casos exitosos de reúso de esgotos tratados no mundo. Na América Latina, podem ser citados como exemplo, os casos de Mendoza e de Lima. Em Mendoza, Argentina, existe um sistema de irrigação na agricultura realizada por meio de reúso de efluentes de lagoas de estabilização facultativas, abrangendo área de 2.300 hectares. O controle é efetuado por um sistema privado que vende o efluente tratado aos agricultores por US$ 0,017/m3 e irriga hortaliças, melões, vinhedos (460 ha), árvores frutíferas, bosques e pastos. Parte dos famosos vinhos argentinos da cepa de uva Malbec são produzidos em vinhedos irrigados por meio de reúso de efluentes dessas lagoas de estabilização.Já em Lima, Peru, existia um grande sistema de lagoas de estabilização em série no bairro de San Juan, onde eram criadas tilápias do Nilo nas lagoas terciárias. A produção era de 4.400 kg/ha de tilápias, sem nenhuma alimentação suplementar, além de serem mais saudáveis do que as pescadas no rio Rimac, em Lima. Essas pesquisas foram realizadas, durante vários anos, no Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente (CEPIS/OPAS/OMS). Infelizmente, a cidade cresceu e este sistema de tratamento foi modificado e deslocado para outra área. Que opinam sobre o descaso do governo brasileiro com a poluição sistemática de nossos recursos hídricos, em vez de adotar diretrizes e/ou normas e incentivar o reúso do esgoto tratado na agricultura ou na piscicultura?Investimento em água e esgotos no Brasil e na ParaíbaNo ano de 1960, foi assinada pelo Brasil e demais países latino-americanos, em Punta del Leste, Uruguai, a Carta Documento de Compromisso, que estabelecia metas na área de Saneamento Básico para o ano de 1970. Essas metas tinham o objetivo de elevar em 5 anos a vida média dos latino-americanos até o ano de 1971 e atingir 70% da população urbana 10 com serviços de água e esgotos, além de atender a 50% da população rural com água potável e esgotos ou disposição sanitária de excreta.Somente em 21/08/1964, por meio da Lei 4.380, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com sede no Rio de Janeiro, e extinto em 21 de novembro de 1986, durante o Governo José Sarney. No fim de 1967, o Brasil contava com menos de 50% da população urbana atendida com água potável, com parcela razoável de maneira irregular e deficiente (origem dos reservatórios obrigatórios em todas as residências).O Decreto-lei Nº 200, de 1967, pode ser considerado uma referência histórica, poisestabeleceu de forma explícita a competência do Ministério do Interior na condução do saneamento básico no País. Na época, o Brasil contava com 3.951 municípios.O BNH instalou em 1968 o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) a título experimental, que teria como suporte financeiro, administrativo, técnico e operacional o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), cuja criação foi formalizada em 1971. Foi seu diretor e o principal idealizador o engenheiro José Roberto do Rego Monteiro. O PLANASA era baseado em um modelo matemático resultado de um estudo de viabilidade que seria utilizado como instrumento de planejamento, programação e controle dinâmicos. A Paraíba foi um dos escolhidos como estado piloto.A população urbana brasileira em 1970 correspondia a 56% da população total. Em 1980, esse índice aumentou para 68%. Os últimos dados atualizados do IBGE demonstraram que 85% da população brasileira vivem em áreas urbanas. Devido ao elevado índice da população urbana, na década de 1970, foi decidido pelo governo que os investimentos em saneamento seriam inicialmente realizados para o atendimento da população urbana do país. No período de vigência do BNH (1970 a 1980), foi realizado pelo Brasil um dos maiores investimentos em um país em desenvolvimento, nas áreas de abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem urbana. Antes do BNH, o quadro relativo aos esgotos sanitários, era bem mais negativo que hoje, pois somente 24% da população urbana era servida por redes coletoras, praticamente com quase 100% desses despejos descarregados sem nenhum tratamento em cursos de água. As Tabelas 8, 9 e 10 apresentam um pequeno histórico de investimento no Brasil e na Paraíba na área de Saneamento Básico, a partir do início da década de 1970.A Tabela 8 mostra que o investimento, realizado pelo BNH de 1970 a 1980, correspondeu a cerca de R$ 618 por habitante. De 1980 a 2000, não foi possível a obtenção de dados de investimento. No entanto, observa-se que, entre 2000 e 2015, o investimento nesse setor diminuiu drasticamente para R$ 134 por habitante. Comparado com o investimento realizado durante o PLANASA, houve um decréscimo de recursos para o saneamento da ordem de 78 por cento.Dados apresentados nas Tabelas 9 e 10 mostram que, no período de 2014 a 2018, oBrasil investiu em saneamento R$ 310 por habitante, aproximadamente a metade do que o BNH investiu na década de 1970, enquanto que, na Paraíba, o investimento correspondeu a R$ 127 por habitante, valor 59% menor em relação ao investido no País.11 Tabela 8 – Investimento em Saneamento Básico no Brasil (1970-2015)AnoPopulaçãoUrb. e Rural(milhões de hab)*PopulaçãoUrbana(milhões de hab)*InvestimentoTotal(R$ bilhões)Investimentoper capita(R$/hab.)197052,941,682,0 50,7** 618,29 198082,039,12000137,831,8173,2 23,2*** 133,95 2010160,929,82015173,231,3Decréscimo de investimento na população urbana em relação ao período 1970-1980 (BNH). 78,3% * Fonte: IBGE.** Fonte: Adaptado de Villar, 1979 (valores corrigidos anualmente pelo valor do dólar do mês de dezembro de cada ano).*** Fonte: Estadão (2016).Tabela 9 – Investimento em Saneamento Básico no Brasil (2014-2018)AnoPopulação em2018* (milhões de hab.)InvestimentoTotal** (R$ bilhões)Investimento anual médio(R$/hab.)2014 a 2018208,564,53309,50* Fonte: IBGE.** Fonte: Trata Brasil (2021). Tabela 10 – Investimento em Saneamento Básico na Paraíba (2014-2018)AnoPopulação em2018* (milhares de hab.)InvestimentoTotal** (R$ milhões)Investimento anual médio(R$/hab.)2014 a 20183.853491,2127,49Decréscimo de investimento na população em função da média brasileira no mesmo período.58,8% * Fonte: IBGE. ** Fonte: Trata Brasil (2021). 15 atrasados, o desconhecimento de prefeituras sobre o projeto e a decisão de algumas administrações municipais de prestar os serviços diretamente para a população.É importante ainda enfatizar que dos 5.570 municípios brasileiros, quase 90% não têm condições de elaborar o Plano Municipal de Saneamento porque simplesmente não dispõem de condições técnicas para tal. Mais de 80% das prefeituras não dispõem de um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento, muito menos, de elaborar um projeto. Como já foram citados, os compromissos e as preocupações com o desenvolvimento do Saneamento Básico nos países latinos, vêm de longa data, há mais de 60 anos. Não será tarefa fácil, para nenhum governo, alcançar as novas metas estipuladas pelo Novo Marco de Saneamento, em apenas 10 anos. O desenvolvimento econômico e social do Brasil depende da ampliação e da universalização do Saneamento Básico. Em consequência, há necessida de premente de um avanço bem maior e muito mais rápido, para que o Brasil possa ser considerado um país desenvolvido.Referências ARTHUR, J. P. Notes on the Design and Operation of Waste Stabilization Ponds in Warm Climates of Developing Countries, Technical Paper No. 7, Banco Mundial, Washington, DC.BARTONE, C. R. International Perspective on Water Resources Management and Wastewater Use-appropriate Technologies, Water, Science & Technology, vol. 23, p. 2039-47, 1991. BEAUMONT, P. The Quest for Water Efficiency – Reestructuring of Water Use in Middle East. 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